Equilíbrio Perdido: Entre a Proteção Necessária e o Abismo das Relações

 

Se a gente olhar o que foi aprovado agora no Senado e o que saiu no Jornal Nacional, o cenário é de uma insegurança jurídica absurda. A nova legislação sobre a misoginia (PL 896/2023) equipara o ódio ou aversão às mulheres ao crime de racismo, o que na prática torna essa conduta inafiançável e imprescritível. Se a lei servisse estritamente para punir a violência real e o ódio patológico, seria um avanço indiscutível. O problema é que o texto aprovado, no seu Art. 20-C, obriga o juiz a considerar como discriminatória qualquer atitude que cause "constrangimento, humilhação, vergonha ou medo". O detalhe é que esses sentimentos são subjetivos e, segundo a lei, o critério é se esse tratamento "usualmente não se dispensaria a outros grupos". Quando a linha entre o crime e uma simples discussão de casal se torna elástica desse jeito, o resultado é um isolamento social cada vez maior, onde o homem prefere o silêncio ao risco de pegar de 2 a 5 anos de reclusão.  

Ninguém ignora a importância de garantir a dignidade de ninguém, mas não dá para ignorar o elefante na sala: a régua do que é criminoso agora oficialmente engloba interações triviais. A própria justificativa do projeto usa como exemplo de comportamento criminoso manifestações de ódio ou discriminação. No papel, o parecer da relatora diz que não punem o pensamento, apenas a "exteriorização" da conduta, mas como você mede "humilhação" ou "vergonha" sem ser pelo relato emocional de quem se sentiu ofendido? Se o Estado entra na intimidade para monitorar até a etiqueta das conversas privadas sob ameaça de regime fechado, a espontaneidade recebe voz de prisão. É por isso que muitos estão optando pelo distanciamento; o risco jurídico superou, e muito, o interesse em construir relacionamentos. Focar na carreira e nos próprios projetos virou um refúgio muito mais seguro do que esse campo minado.  

O ponto mais irônico é aquela reclamação clássica sobre a "falta de homens com atitude". A lógica é seletiva: a crítica de que os homens "não chegam mais" só vale quando o cara é o escolhido da vez. Caso contrário, a mesma iniciativa que seria "atitude" vira rapidinho a figura do "cara chato que perturba a deusa alada" — e agora, um potencial criminoso. Com o Art. 20-C, a linha entre o flerte e a importunação deixou de ser bom senso social para virar risco de cadeia, dependendo apenas se a pessoa do outro lado sentiu "vergonha" ou "medo".  

E o buraco é mais embaixo: se esse "crime" for cometido ou divulgado em rede social, a pena é aplicada em triplo. Para fechar o caixão da segurança jurídica, o projeto deixa claro que não se aplica a Lei 9.099. Ou seja, esquece juizado de pequenas causas, esquece pagar cesta básica ou suspender o processo; o sistema te joga direto no rito criminal pesado. É a conta da contradição chegando em uma "guerra dos sexos" fora de época, onde a reparação histórica parece atropelar o equilíbrio necessário para a harmonia.  

Pra piorar, não dá para passar pano para os grupos radicais, como os "redpills". Ao destilarem ódio sistemático, esses caras entregaram de bandeja a justificativa para que leis com esse rigor passassem com apoio unânime. O radicalismo de um lado alimentou o rigor extremo do outro, e quem paga a conta é o cidadão comum, que só quer uma conexão real, mas se vê cercado por normas que podem punir a fala de forma irreversível. No fim das contas, em um jogo onde as regras mudam conforme o humor de quem interpreta, a única jogada segura parece ser não jogar.